Documento foi emitido pela Justiça nesta segunda-feira (27), quatro dias após a cassação. MP também é favorável ao retorno de Adriana ao cargo.

A prefeita cassada de Itapeva (SP), Coronel Adriana Duch Machado (MDB), deve retornar ao comando da prefeitura após a Justiça conceder uma liminar determinando a suspensão da cassação. O documento foi emitido nesta segunda-feira (27), quatro dias depois da sessão na Câmara Municipal.

O documento, assinado pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, na íntegra. Nele, é descrito que há uma contradição na ata do julgamento feito pelos vereadores, condenando-a por cinco infrações político administrativas, mas, ao mesmo tempo, absolvendo-a por outras seis.

"A ata de julgamento, como instrumento formal de exteriorização da vontade do órgão colegiado, deve consignar de forma clara e inequívoca o resultado da votação. A coexistência de comandos antagônicos impede a identificação da decisão efetivamente tomada, configurando vício grave de forma e motivação", diz.

Além disso, o magistrado também pontuou que a cassação de Adriana representa um "risco de dano irreparável", já que o mandato da então chefe do Executivo representava a soberania e a vontade da população.

"A cassação de mandato eletivo produz efeitos imediatos e acarreta o afastamento da impetrante do exercício do cargo para o qual foi democraticamente eleita, com repercussões diretas não apenas na esfera jurídica individual, mas também na regularidade municipal e também na própria expressão da soberania popular", pontua.

Como resultado, Fernando determinou o retorno imediato de Duch ao cargo e impediu a Câmara Municipal de dar continuidade a qualquer ação planejada após a cassação da política.